Quais empresas são obrigadas a seguir a NR-1?
A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) é a base legal que estrutura todas as demais normas relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Com a sua última atualização, realizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, a norma passou a incluir também a obrigatoriedade do diagnóstico e gerenciamento de riscos psicossociais.
Mas afinal, quem deve cumprir essa norma? A resposta pode surpreender. Este artigo foi criado para esclarecer exatamente quais empresas precisam se adequar à NR-1, qual o impacto dessa exigência legal e o que pode acontecer com aquelas que não se atualizarem até o prazo limite.
A quem se aplica a NR-1?
De acordo com o item 1.2 da norma, a NR-1 se aplica a todas as organizações que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui:
- Empresas privadas de todos os portes e segmentos
- Organizações do terceiro setor
- Órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal
- Empresas com atividades urbanas ou rurais
- Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e até MEIs com empregados
Ou seja, se sua organização possui colaboradores contratados em regime CLT, ela está legalmente obrigada a cumprir com as disposições da NR-1.
O que a norma exige das empresas?
A norma determina que todas as empresas devem implementar um sistema de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A partir da atualização de 2024, isso inclui também o mapeamento e o monitoramento dos riscos psicossociais, como:
- Assédio moral e sexual
- Sobrecarga de trabalho
- Pressão excessiva
- Falta de reconhecimento
- Conflitos internos e má liderança
O primeiro passo é a realização do Diagnóstico de Riscos Psicossociais (DRPS), que servirá como base para a criação de ações preventivas e estruturadas.
Quais os riscos para empresas que não se adequarem?
A partir de 26 de maio de 2025, todas as organizações citadas anteriormente precisarão estar em plena conformidade com a NR-1. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas a:
- Multas administrativas
- Interdições ou embargos
- Processos trabalhistas
- Danos à reputação e à marca empregadora
- Riscos civis e criminais por negligência com a saúde do trabalhador
Como a Heroicamente pode apoiar sua empresa
Na Heroicamente, atuamos com um modelo exclusivo de diagnóstico, mapeamento e implementação da NR-1, com foco em saúde mental e riscos psicossociais. Somos referência nacional como psicólogos implementadores da norma, com formação reconhecida pelo MEC.
Nossa atuação contempla:
- Aplicação do DRPS com metodologia validada
- Elaboração de relatórios técnicos compatíveis com fiscalizações
- Integração dos dados ao PGR e demais documentos da SST
- Desenvolvimento de programas contínuos de saúde mental
- Treinamentos, workshops e ações preventivas
Conclusão
Se sua organização possui um ou mais colaboradores contratados em regime CLT, a NR-1 se aplica a ela. E com a nova exigência sobre riscos psicossociais, se antecipar é a melhor forma de evitar problemas futuros.
Transforme a obrigação legal em uma oportunidade de fortalecer o clima organizacional, cuidar da sua equipe e elevar sua reputação no mercado.
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